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Quarta-feira, 08 de Setembro de 2010.
Agenda de Obrigações
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| Março de 2010 | |
|---|---|
| Dia | Obrigação |
| 02 | ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR |
| 03 | IOF - Imposto sobre Operações Financeiras |
| 03 | IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial |
| 03 | ICMS-SP - Retido Antecipadamente por Substituição Tributária - CPR 1031 |
| 03 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1031 |
| 03 | ICMS-SP - Estabelecimento Refinador de Petróleo e suas Bases - CPR 1031 |
| 04 | ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro contribuinte Substituído |
| 05 | DACON - Mensal |
| 05 | Salário |
| 05 | Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
| 05 | FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço |
| 05 | ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de contribuinte Substituto |
| 05 | ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Importador |
| 09 | ICMS-SP - Retido Antecipadamente por Substituição Tributária - CPR 1090 |
| 09 | ICMS-SP - Retido Antecipadamente por Substituição Tributária - CPR 1090 |
| 10 | IPI - Cigarros - Código 2402.20.00 da TIPI - 1020 |
| 10 | IRRF - Imposto de Renda na Fonte sobre Juros de Empréstimos Externos - 5299 |
| 10 | IRRF - Transporte rodoviário internacional de carga - Pessoa jurídica residente no Brasil contratante de transportador residente no Paraguai |
| 10 | Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoa Jurídica de Juros sobre o Capital Próprio |
| 10 | INSS - GPS - Envio ao Sindicato |
| 10 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 0 |
| 10 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 2100 |
| 10 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1100 |
| 10 | ICMS-SP - Refinador de Petróleo Localizado em Outra Unidade da Federação - CPR 1100 |
| 10 | ICMS-SP - Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST |
| 10 | ICMS-SP - Estabelecimento Refinador de Petróleo e suas Bases - CPR 1100 |
| 10 | ICMS-SP - Demonstrativo das Remessas Interestaduais em Consignação e suas Correspondentes Devoluções - Arquivo Magnético |
| 11 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 1 |
| 12 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 2 |
| 12 | ICMS-SP - Declaração de Valor de Aquisição de Energia Elétrica-DEVEC - Entrega do arquivo magnético |
| 13 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 3 |
| 13 | ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas bases |
| 14 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 4 |
| 15 | CSLL/PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Serviços profissionais prestados por PJ - 5952 |
| 15 | CIDE - Remessas ao Exterior - 8741 |
| 15 | CIDE - Combustíveis - 9331 |
| 15 | IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial |
| 15 | PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746 |
| 15 | IOF - Imposto sobre Operações Financeiras |
| 15 | INSS - Contribuinte Individual e outros segurados - Recolhimento mensal |
| 15 | ICMS-SP - Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA |
| 15 | ICMS-SP - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional |
| 15 | ICMS-SP - Entrega dos Arquivos Magnéticos Contendo as Operações e Prestações Interestaduais |
| 15 | ICMS-SP - Produtor Rural - Relação de Entradas e Saídas |
| 15 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1150 |
| 15 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 5 |
| 15 | ICMS-SP - Substituição Tributária - Simples Nacional |
| 15 | ICMS-SP - Operações com Combustíveis - Arquivo com Registro Fiscal |
| 16 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 6 |
| 16 | ICMS-SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 0 e 1 |
| 17 | ICMS-SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 2, 3 e 4 |
| 17 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 7 |
| 18 | ICMS-SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 5, 6 e 7 |
| 18 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 8 |
| 19 | IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Mensal |
| 19 | DCTF - Eventos de Extinção, Fusão, Cisão e Incorporação |
| 19 | DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal |
| 19 | COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Entidades financeiras e equiparadas |
| 19 | PIS/Pasep - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Entidades financeiras e equiparadas |
| 19 | PAES - Parcelamento Especial dos Débitos junto ao INSS - Lei nº 10.684/03 |
| 19 | PAEX - Parcelamento Excepcional dos Débitos junto ao INSS - MP nº 303/06 - Após consolidação dos débitos |
| 19 | INSS - Contribuição previdenciária sobre a produção rural |
| 19 | INSS - Contribuição das Empresas e Equiparadas |
| 19 | ICMS-SP - Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF - 8º dígito do CNPJ igual a 9 |
| 19 | ICMS-SP - Guia de Informação e Apuração - GIA - Regime mensal - I.E. finais 8 e 9 |
| 22 | IRPJ/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Pagamento Unificado - Regime Especial de Tributação - Incorporações Imobiliárias - 4095 |
| 22 | SIMPLES NACIONAL |
| 22 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1220 |
| 22 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1200 |
| 23 | ICMS-SP - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por outros contribuintes |
| 24 | IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Periodicidade Decendial |
| 24 | IOF - Imposto sobre Operações Financeiras |
| 25 | PIS/Pasep - Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
| 25 | IPI - Veículos e Máquinas Agrícolas - 1097 (outros veículos e máquinas agrícolas, inclusive motocicletas) |
| 25 | IPI - Veículos e Chassis - Posições 87.03 e 87.06 da TIPI - 0676 |
| 25 | IPI - Demais produtos - 5123 (Inclusive cervejas - 0821 e demais bebidas - 0838) |
| 25 | IPI - Cigarros do Código 2402.90.00 da TIPI - 5110 |
| 25 | DCide - Combustíveis |
| 25 | COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social |
| 25 | IPI - Bebidas - Capítulo 22 da TIPI - 0668 |
| 25 | ICMS-SP - Escrituração Fiscal Digital-EFD - Prazo de entrega |
| 25 | ICMS-SP - Regime Periódico de Apuração - CPR 1250 |
| 26 | Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) |
| 30 | Programa de Segurança e Medicina do Trabalho |
| 31 | ICMS-SP - Substituição tributária - Produtos variados |
| 31 | DIF - Papel Imune |
| 31 | DIPJ - Eventos de Extinção, Fusão, Cisão e Incorporação |
| 31 | IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota de 3) |
| 31 | DIRF - Eventos de Extinção, Fusão, Cisão e Incorporação |
| 31 | DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais |
| 31 | DOI - Declaração de Operações Imobiliárias |
| 31 | IPI - Informações Econômico-Fiscais - Fabricantes de Produtos de Higiene, Perfumaria e Limpeza |
| 31 | IRPF - Carnê-leão - 0190 |
| 31 | CSLL - Apuração Trimestral - Lucro Presumido ou Arbitrado - 3ª quota de 3 |
| 31 | IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - 4600 |
| 31 | IRPF - Renda variável - 6015 |
| 31 | IRPJ - Apuração Trimestral pelo Lucro Arbitrado - 3ª quota de 3 |
| 31 | IRPJ - FINAM - Ajuste Anual - 9360 |
| 31 | DIF - Cigarros |
| 31 | DIF - Bebidas |
| 31 | CSLL - Apuração Trimestral - Empresas em Geral - 3ª quota de 3 |
| 31 | CSLL - Apuração trimestral - Instituições Financeiras - 3ª quota de 3 |
| 31 | CSLL - Estimativa Mensal - Demais Entidades - 2484 |
| 31 | CSLL - Estimativa Mensal - Instituições Financeiras - 2469 |
| 31 | CSLL - Saldo do Ajuste Anual - Empresas em Geral - 6773 |
| 31 | CSLL - Saldo do Ajuste Anual - Instituições Financeiras - 6758 |
| 31 | CSLL/PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Serviços profissionais prestados por PJ - 5952 |
| 31 | DASN SIMEI - Declaração Anual para o Microempreendedor Individual |
| 31 | DBF - Declaração de Benefícios Fiscais |
| 31 | Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) |
| 31 | DERC - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais |
| 31 | IRPJ - FINAM/Estimativa - 9032 |
| 31 | PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 1º - MP nº 303/2006 |
| 31 | PAEX - Parcelamento Excepcional - Art. 8º - MP nº 303/2006 |
| 31 | Parcelamento da Lei nº 11.941 de 2009 |
| 31 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 |
| 31 | PIS-Pasep/COFINS - Fonte - Fabricantes de Máquinas e Veículos - 3770 e 3746 |
| 31 | REFIS - Programa de Recuperação Fiscal |
| 31 | SIMPLES NACIONAL - DASN |
| 31 | SIMPLES NACIONAL - Parcelamento |
| 31 | PAES - Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03 |
| 31 | IRPJ - FINOR - Ajuste Anual - 9344 |
| 31 | IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota de 3) |
| 31 | IRPJ - FINOR/Estimativa - 9017 |
| 31 | IRPJ - FUNRES - Ajuste Anual - 9372 |
| 31 | IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota de 3) |
| 31 | IRPJ - FUNRES/Estimativa - 9058 |
| 31 | IRPJ - Lucro Presumido - Apuração Trimestral - 3ª quota de 3 |
| 31 | IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento) - 5993 |
| 31 | IRPJ - PJ Não Obrigada a Apuração do Lucro Real - Apuração Trimestral - 3ª quota de 3 |
| 31 | IRPJ - PJ Não Obrigadas a Apuração do Lucro Real - Declaração de Ajuste Anual |
| 31 | IRPJ - PJ Obrigada a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - Apuração Trimestral - 3ª quota de 3 |
| 31 | IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Estimativa Mensal |
| 31 | IRPJ - PJ Obrigadas a Apuração do Lucro Real - Demais Entidades (Empresas em Geral) - Declaração de Ajuste Anual |
| 31 | IRPJ - PJ Obrigadas à Apuração do Lucro Real - Demais Entidades - Apuração Trimestral - 3ª quota 3 |
| 31 | IRPJ - PJ Obrigadas a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - (Estimativa ou Balanços de Acompanhamento) |
| 31 | IRPJ - PJ Obrigadas a Apuração do Lucro Real - Entidades Financeiras - Declaração de Ajuste Anual |
| 31 | IRPJ - Renda Variável - 3317 - (exceto PJ presumido e arbitrado) |
| 31 | INSS - Parcelamento para ingresso no regime do Simples Nacional - 2010 |
| 31 | Contribuição Sindical Patronal (empregador) |
| 31 | Contribuição Sindical (empregados) |
| 31 | ICMS-SP - DIPAM-A - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios - Produtores Agropecuários |
| 31 | ICMS-SP - Informações Relativas aos Documentos Fiscais com Emissão em Via Única - Arquivo Eletrônico |
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